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Kit de Estudos em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Pedra Branca do Amapari AP 2026 para Advogado

Formato
Kit de Estudos em Áudio + PDF
Órgão
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari
Cargo
Advogado
Banca
Instituto Nazaré
Município
Pedra Branca do Amapari
UF
AP
Edição do material
2026

Preço: R$ 179,90

Sobre este material

Kit de Estudos em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Pedra Branca do Amapari AP 2026 para Advogado

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Leitura e interpretação de textos: pressupostos, subentendidos, inferências, argumentação, ponto de vista, intencionalidade discursiva, relações intertextuais e efeitos de sentido.
  • Gêneros e sequências textuais: textos informativos, argumentativos, técnicos, oficiais e multimodais; adequação do discurso ao destinatário e à finalidade.
  • Coesão e coerência: referenciação, substituição, elipse, conectores, progressão temática, relações lógico-semânticas e organização argumentativa.
  • Morfologia e léxico: formação de palavras, flexão, classes gramaticais, emprego de pronomes, tempos e modos verbais; relações semânticas e ambiguidade.
  • Sintaxe: estrutura da oração e do período; funções sintáticas; coordenação, subordinação e valores semânticos das orações.
  • Concordância, regência e crase: aspectos normativos e emprego em textos formais; colocação pronominal e vozes verbais.
  • Pontuação, ortografia e acentuação: emprego conforme a norma-padrão e os sentidos produzidos no texto; hífen e grafia oficial.
  • Redação oficial e revisão: impessoalidade, objetividade, concisão, precisão, padronização, correção e adequação dos expedientes administrativos.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Lógica proposicional: proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências. Equivalências, negações e implicações lógicas; condições necessárias e suficientes; análise de argumentos e inferências.
  • Teoria dos conjuntos: subconjuntos, união, interseção, diferença, complemento e diagramas de Venn; aplicações em problemas. Sequências numéricas, padrões algébricos e figurais; progressões aritméticas e geométricas e raciocínio dedutivo.
  • Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, permutações, arranjos e combinações; identificação de casos com e sem repetição. Probabilidade: espaço amostral, eventos, operações com eventos, probabilidade simples e condicional em problemas acessíveis.
  • Raciocínio quantitativo: razão, proporção, porcentagem, taxas, equações básicas e resolução de situações-problema. Tratamento de informações: interpretação de tabelas, gráficos, indicadores, relações entre variáveis e avaliação crítica de dados.

Conhecimentos Gerais

  • Município de Pedra Branca do Amapari: formação histórica, emancipação político-administrativa, características territoriais e inserção no contexto amazônico. Estado do Amapá: geografia, história, características ambientais, relações regionais, diversidade cultural e atividades econômicas.
  • Desenvolvimento territorial e gestão municipal: mineração, cadeias produtivas, impactos socioambientais, ordenamento territorial e desafios de infraestrutura.
  • Cidadania e políticas públicas: planejamento e prestação dos serviços públicos municipais; direitos sociais; controle social; participação comunitária.
  • Sustentabilidade: biodiversidade amazônica, conservação de recursos naturais, riscos ambientais, mudanças climáticas e uso responsável do território.
  • Atualidades: saúde, educação, segurança pública, economia, ciência, tecnologia e administração pública, privilegiando questões de interesse regional e municipal.
  • Legislação
  • Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; repartição de competências; autonomia municipal; Administração Pública (arts. 29 a 31 e 37 a 41).
  • Lei Orgânica de Pedra Branca do Amapari: competências municipais, organização político-administrativa, administração pública e serviços locais, conforme edição oficial vigente.
  • Regime jurídico dos servidores municipais: provimento e vacância; direitos, deveres e proibições; responsabilização administrativa; procedimentos disciplinares, nos limites da legislação municipal aplicável.
  • Direito Administrativo aplicado ao Município: princípios, poderes e atos administrativos; responsabilidade civil do Estado; prestação dos serviços públicos; controle interno e externo.
  • Lei nº 14.133/2021: princípios e fases das contratações públicas, dispensa e inexigibilidade, gestão e fiscalização dos contratos, em perspectiva introdutória.
  • Lei nº 12.527/2011, Lei nº 13.709/2018 e Lei nº 8.429/1992: transparência, acesso à informação, proteção de dados, probidade e integridade na atuação administrativa.
  • Responsabilidade fiscal e controle municipal: noções de planejamento orçamentário, PPA, LDO e LOA; prestação de contas e participação social.

Advogado

  • Direito Constitucional: autonomia municipal, repartição de competências, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e Administração Pública.
  • Direito Administrativo: regime jurídico-administrativo, poderes, atos, serviços, agentes públicos, responsabilização, improbidade administrativa e controle da Administração.
  • Licitações e contratos: Lei nº 14.133/2021, planejamento das contratações, processos de contratação, dispensa, inexigibilidade, execução contratual e sanções.
  • Direito Tributário Municipal: competência, imunidades, limitações constitucionais, IPTU, ITBI, ISS, CTN, obrigação tributária, crédito tributário e dívida ativa.
  • Direito Financeiro: orçamento público municipal, PPA, LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal e controle de despesas e receitas.
  • Direito Civil e responsabilidade do Estado: pessoas, bens, negócios jurídicos, contratos, prescrição, danos, responsabilidade civil e direitos reais de interesse público.
  • Processo Civil e Fazenda Pública em juízo: competência, atos processuais, tutelas provisórias, cumprimento de sentença, execução, recursos, mandado de segurança e ação civil pública.
  • Consultoria e contencioso municipal: pareceres, representação judicial e extrajudicial, controle de legalidade, elaboração de manifestações e defesa do interesse público.
  • Direito do Trabalho e previdência: noções sobre vínculos administrativos e celetistas, regimes previdenciários e contencioso correlato às competências do Município.
  • Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), Código de Ética e Disciplina da OAB, impedimentos, incompatibilidades e responsabilidade profissional.

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