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Flashcards Anki para concurso Prefeitura de Pedra Branca do Amapari AP 2026 para Advogado

Formato
Flashcards Anki
Órgão
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari
Cargo
Advogado
Banca
Instituto Nazaré
Município
Pedra Branca do Amapari
UF
AP
Edição do material
2026

Preço: R$ 19,90

Sobre este material

Flashcards Anki para concurso Prefeitura de Pedra Branca do Amapari AP 2026 para Advogado

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Língua Portuguesa

  • Leitura e interpretação de textos: pressupostos, subentendidos, inferências, argumentação, ponto de vista, intencionalidade discursiva, relações intertextuais e efeitos de sentido.
  • Gêneros e sequências textuais: textos informativos, argumentativos, técnicos, oficiais e multimodais; adequação do discurso ao destinatário e à finalidade.
  • Coesão e coerência: referenciação, substituição, elipse, conectores, progressão temática, relações lógico-semânticas e organização argumentativa.
  • Morfologia e léxico: formação de palavras, flexão, classes gramaticais, emprego de pronomes, tempos e modos verbais; relações semânticas e ambiguidade.
  • Sintaxe: estrutura da oração e do período; funções sintáticas; coordenação, subordinação e valores semânticos das orações.
  • Concordância, regência e crase: aspectos normativos e emprego em textos formais; colocação pronominal e vozes verbais.
  • Pontuação, ortografia e acentuação: emprego conforme a norma-padrão e os sentidos produzidos no texto; hífen e grafia oficial.
  • Redação oficial e revisão: impessoalidade, objetividade, concisão, precisão, padronização, correção e adequação dos expedientes administrativos.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Lógica proposicional: proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências. Equivalências, negações e implicações lógicas; condições necessárias e suficientes; análise de argumentos e inferências.
  • Teoria dos conjuntos: subconjuntos, união, interseção, diferença, complemento e diagramas de Venn; aplicações em problemas. Sequências numéricas, padrões algébricos e figurais; progressões aritméticas e geométricas e raciocínio dedutivo.
  • Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, permutações, arranjos e combinações; identificação de casos com e sem repetição. Probabilidade: espaço amostral, eventos, operações com eventos, probabilidade simples e condicional em problemas acessíveis.
  • Raciocínio quantitativo: razão, proporção, porcentagem, taxas, equações básicas e resolução de situações-problema. Tratamento de informações: interpretação de tabelas, gráficos, indicadores, relações entre variáveis e avaliação crítica de dados.

Conhecimentos Gerais

  • Município de Pedra Branca do Amapari: formação histórica, emancipação político-administrativa, características territoriais e inserção no contexto amazônico. Estado do Amapá: geografia, história, características ambientais, relações regionais, diversidade cultural e atividades econômicas.
  • Desenvolvimento territorial e gestão municipal: mineração, cadeias produtivas, impactos socioambientais, ordenamento territorial e desafios de infraestrutura.
  • Cidadania e políticas públicas: planejamento e prestação dos serviços públicos municipais; direitos sociais; controle social; participação comunitária.
  • Sustentabilidade: biodiversidade amazônica, conservação de recursos naturais, riscos ambientais, mudanças climáticas e uso responsável do território.
  • Atualidades: saúde, educação, segurança pública, economia, ciência, tecnologia e administração pública, privilegiando questões de interesse regional e municipal.
  • Legislação
  • Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; repartição de competências; autonomia municipal; Administração Pública (arts. 29 a 31 e 37 a 41).
  • Lei Orgânica de Pedra Branca do Amapari: competências municipais, organização político-administrativa, administração pública e serviços locais, conforme edição oficial vigente.
  • Regime jurídico dos servidores municipais: provimento e vacância; direitos, deveres e proibições; responsabilização administrativa; procedimentos disciplinares, nos limites da legislação municipal aplicável.
  • Direito Administrativo aplicado ao Município: princípios, poderes e atos administrativos; responsabilidade civil do Estado; prestação dos serviços públicos; controle interno e externo.
  • Lei nº 14.133/2021: princípios e fases das contratações públicas, dispensa e inexigibilidade, gestão e fiscalização dos contratos, em perspectiva introdutória.
  • Lei nº 12.527/2011, Lei nº 13.709/2018 e Lei nº 8.429/1992: transparência, acesso à informação, proteção de dados, probidade e integridade na atuação administrativa.
  • Responsabilidade fiscal e controle municipal: noções de planejamento orçamentário, PPA, LDO e LOA; prestação de contas e participação social.

Advogado

  • Direito Constitucional: autonomia municipal, repartição de competências, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e Administração Pública.
  • Direito Administrativo: regime jurídico-administrativo, poderes, atos, serviços, agentes públicos, responsabilização, improbidade administrativa e controle da Administração.
  • Licitações e contratos: Lei nº 14.133/2021, planejamento das contratações, processos de contratação, dispensa, inexigibilidade, execução contratual e sanções.
  • Direito Tributário Municipal: competência, imunidades, limitações constitucionais, IPTU, ITBI, ISS, CTN, obrigação tributária, crédito tributário e dívida ativa.
  • Direito Financeiro: orçamento público municipal, PPA, LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal e controle de despesas e receitas.
  • Direito Civil e responsabilidade do Estado: pessoas, bens, negócios jurídicos, contratos, prescrição, danos, responsabilidade civil e direitos reais de interesse público.
  • Processo Civil e Fazenda Pública em juízo: competência, atos processuais, tutelas provisórias, cumprimento de sentença, execução, recursos, mandado de segurança e ação civil pública.
  • Consultoria e contencioso municipal: pareceres, representação judicial e extrajudicial, controle de legalidade, elaboração de manifestações e defesa do interesse público.
  • Direito do Trabalho e previdência: noções sobre vínculos administrativos e celetistas, regimes previdenciários e contencioso correlato às competências do Município.
  • Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), Código de Ética e Disciplina da OAB, impedimentos, incompatibilidades e responsabilidade profissional.

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