Flashcards Anki para concurso Prefeitura de Jandira SP 2027 para Analista de Controle de Convenio
- Formato
- Flashcards Anki
- Órgão
- Prefeitura de Jandira
- Cargo
- Analista de Controle de Convenio
- Banca
- Fundação VUNESP
- Município
- Jandira
- UF
- SP
- Edição do material
- 2027
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Flashcards Anki para concurso Prefeitura de Jandira SP 2027 para Analista de Controle de Convenio
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales.
Noções de Informática
- MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016.
- MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
- MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
- MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
- Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
- Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
- Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários).
- Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).
Analista de Controle de Convênio
- Regime Jurídico das Parcerias: Conceito, natureza jurídica, distinção entre contratos, convênios, consórcios públicos, termos de fomento, cooperação e colaboração. Prerrogativas e competências da chefia do Executivo e dos Secretários Municipais na assinatura de ajustes.
- Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014 – MROSC): Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação.
- Celebração, execução, alteração e extinção. Chamamento público: obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Transferências de Recursos da União e Estados: Transferências voluntárias e obrigatórias recebidas da União e do Estado. Decreto Federal nº 11.531/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e suas atualizações. Operacionalização e prestação de contas na plataforma Transferegov.br.
- Parcerias: Contratos de Gestão com Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998). Termos de Parceria com OSCIP (Lei Federal nº 9.790/1999). Execução de recursos do SUS: transferências fundo a fundo (Lei Federal nº 8.080/1990). Convênios com a rede complementar de saúde e assistência (regras do SUAS e tabelas do SUS/ANS). Interface com Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): Aplicação subsidiária ou complementar da Lei de Licitações nas parcerias. Contratações de terceiros realizadas pelas entidades parceiras utilizando recursos públicos. Sanções administrativas e crimes contra a Administração Pública aplicáveis a desvios de recursos.
- Orçamento Público e Fontes de Financiamento: Ciclo de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA). Vinculação de receitas, emendas parlamentares e transferências carimbadas. Estágios da Despesa Pública: Empenho, liquidação e pagamento. Restos a Pagar.
- Análise Financeira, Fluxo de Caixa e Execução Bancária: Monitoramento de saldos, conciliação bancária de contas específicas de convênios. Obrigatoriedade de movimentação por conta bancária específica (meio eletrônico). Aplicação financeira de recursos no mercado aberto e devolução de saldos e rendimentos não utilizados. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): Limites e restrições para transferências voluntárias.
- Regularidade fiscal da prefeitura e das entidades parceiras: certidões municipais (ISS/IPTU), FGTS e Previdência. Consulta e regularidade perante o Cadastro Único de Convênios (CAUC).
- Plano de Trabalho: Estrutura, cronograma físico-financeiro, metas, indicadores de desempenho, estimativa de custos (pesquisa de mercado e matriz de custos). Alterações nos Instrumentos (Termos Aditivos e Apostilamentos): Readequação de metas, remanejamento de glosas, remanejamento de recursos entre categorias de despesa, prorrogação de prazos de vigência e reequilíbrio econômico-financeiro.
- Acompanhamento da Execução e Monitoramento: Visitas técnicas in loco, relatórios de execução técnica e relatórios de cumprimento de metas.
- Análise de Documentação Fiscal e Encargos: Verificação de regularidade de notas fiscais, recibos e folhas de pagamento das entidades parceiras. Retenções tributárias municipais (ISS) e federais na fonte (IRRF, INSS). Comprovação de recolhimento de encargos sociais (FGTS e INSS).
- Processo de Prestação de Contas: Prazos, documentos obrigatórios, pareceres técnicos e financeiros. Prestação de contas simplificada. Auditoria: Identificação de fraudes, desvios de finalidade, superfaturamento, subfaturamento e duplicidade de faturamento.
- Conciliação de extratos e comprovação do nexo de causalidade financeiro.
- Glosa de Despesas e Restituição: Conceito, critérios para aplicação de glosas. Garantia do contraditório e ampla defesa. Mecanismos de restituição e ressarcimento de valores ao erário.
- Compliance, Gestão de Riscos e Integridade: Matriz de riscos em convênios. Prevenção a conflitos de interesse, nepotismo, corrupção e atos ilícitos (Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção).
- Controle Externo e Tomada de Contas Especial (TCE): Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre convênios e parcerias com o Terceiro Setor. Instauração e processamento de Tomada de Contas Especial por omissão no dever de prestar contas ou por rejeição das contas.
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