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Flashcards Anki para concurso Prefeitura de Inhapim MG 2026 para Advogado

Formato
Flashcards Anki
Órgão
Prefeitura de Inhapim
Cargo
Advogado
Banca
Fronte Concursos
Município
Inhapim
UF
MG
Edição do material
2026

Preço: R$ 19,90

Sobre este material

Flashcards Anki para concurso Prefeitura de Inhapim MG 2026 para Advogado

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Língua Portuguesa

  • FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica.
  • ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas.
  • ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais.
  • MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras.
  • SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação.
  • PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual.
  • ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.

Direito Constitucional

  • Princípios Fundamentais: Dignidade da pessoa humana, cidadania, pluralismo político e objetivos da República Federativa do Brasil.
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos.
  • Organização do Estado: Organização político-administrativa; União, Estados federados, Municípios e Distrito Federal; competências legislativas e materiais; intervenção federal e estadual.
  • Administração Pública: Disposições gerais; princípios constitucionais; servidores públicos civis e regime constitucional aplicável.
  • Organização dos Poderes: Poder Legislativo: Congresso Nacional, atribuições, processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Poder Executivo: Presidente da República, atribuições e responsabilidade.
  • Poder Judiciário: Disposições gerais, STF, STJ, Tribunais Regionais, Justiça Federal, do Trabalho e dos Estados.
  • Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Procuradorias, Advocacia e Defensoria Pública.
  • Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica; Sistema Tributário Nacional (princípios, limitações ao poder de tributar e impostos municipais/estaduais/federais); Finanças públicas e orçamentos.
  • Ordem Social: Seguridade social (saúde, previdência e assistência social); meio ambiente, ciência, tecnologia e proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.
  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Lei de Responsabilidade Fiscal (noções gerais).

Direito Administrativo

  • Administração Pública: Conceito, fontes, princípios expressos e implícitos.
  • Atos Administrativos: Conceito, requisitos de validade, atributos, espécies, classificação, desfazimento (anulação, revogação e convalidação).
  • Licitações e Contratos Administrativos: Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e regimes anteriores aplicáveis; modalidades, fases, inexigibilidade, dispensa e formalização de contratos.
  • Serviços Públicos: Conceito, princípios, classificação, formas de prestação e delegação.
  • Domínio Público: Bens públicos, classificação, características e formas de utilização.
  • Responsabilidade Civil do Estado: Teoria da responsabilidade objetiva e subjetiva; excludentes e direito de regresso.
  • Poder de Polícia: Conceito, atributos, ciclos e limites de atuação.
  • Controle da Administração Pública: Controle administrativo, legislativo e judicial.
  • Improbidade Administrativa: Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações) – atos que atentam contra a administração pública, sanções e procedimento.
  • Processo Administrativo: Lei de Processo Administrativo (Federal/Municipal), sindicância, tomada de contas especial e regime de servidores.

Direito Civil e de Família

  • Teoria Geral do Direito Civil: Negócio jurídico (espécies, manifestação da vontade, vícios, defeitos, nulidade e anulação); teoria da imprevisão; atos jurídicos, ilícitos e abuso de direito.
  • Prescrição e Decadência: Conceitos, prazos, causas suspensivas, interruptivas e decadenciais.
  • Obrigações e Responsabilidade Civil: Modalidades de obrigações (dar, fazer, não fazer, divisíveis, indivisíveis e solidárias); adimplemento e extinção das obrigações; teoria da responsabilidade civil subjetiva e objetiva.
  • Contratos em Geral: Princípios contratuais, espécies (empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, mandato, fiança), assunção de dívida e extinção.
  • Direitos Reais: Posse, propriedade, direitos reais de garantia (hipoteca, penhor, alienação fiduciária).
  • Direito de Família: Casamento, regime de bens entre cônjuges, união estável, filiação, poder familiar (suspensão e perda), adoção, tutela, curatela, alimentos (fixação, revisão, execução e exoneração).

Direito Processual Civil

  • Jurisdição e Competência: Formas e limites da jurisdição civil; modificações, critérios de competência (territorial, objetiva e funcional), conexão e continência.
  • Processo e Procedimento: Formação, suspensão e extinção do processo; pressupostos processuais; teoria dos prazos, preclusão e nulidades.
  • Sujeitos do Processo: Partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros.
  • Petição Inicial e Resposta do Réu: Requisitos da petição inicial, cumulação de pedidos; contestação, reconvenção, revelia e exceções processuais.
  • Julgamento Conforme o Estado do Processo e Provas: Ônus da prova, produção e valoração probatória.
  • Sentença e Coisa Julgada: Requisitos, julgamentos extra, ultra e citra petita; limites objetivos e subjetivos da coisa julgada.
  • Recursos: Teoria geral dos recursos, pressupostos, apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração e recursos aos tribunais superiores.
  • Execução e Cumprimento de Sentença: Regras gerais, execução de obrigações e embargos do devedor/executado.
  • Tutelas Provisórias: Tutela de urgência e da evidência.
  • Ações Constitucionais e Procedimentos Especiais: Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança (individual e coletivo), Ação Monitória e Juizados Especiais Cíveis (Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001).
  • Sistema Único de Assistência Social Suas e Direitos de Proteção
  • Seguridade Social e Assistência Social: A Seguridade Social na CF/88; Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993).
  • Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexidade); organização, atribuições e funcionamento do CREAS e do PAEFI.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990): Direitos fundamentais, medidas de proteção, convivência familiar, atuação do Conselho Tutelar e medidas socioeducativas.
  • Proteção à Mulher e Vulneráveis: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – medidas protetivas de urgência e rede de atendimento; Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

  • Relação de Emprego e Trabalho: Sujeitos da relação de emprego; empregado, empregador, trabalhador autônomo, avulso, eventual, temporário, doméstico e rural. Contrato Individual de Trabalho: Elementos essenciais, alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato (rescisão, justa causa, aviso prévio e FGTS). Duração do Trabalho e Remuneração: Jornada, repouso semanal remunerado, férias, formas de remuneração e salário. Processo do Trabalho: Procedimentos nos dissídios individuais e coletivos, reclamação trabalhista, audiência, sentença e recursos trabalhistas (Súmulas e jurisprudência pertinente).

Direito Previdenciário

  • Seguridade Social: Conceituação, princípios constitucionais e organização. Plano de Custeio da Seguridade Social: Fontes de financiamento, contribuições sociais (União, segurados, empresas, empregador doméstico, produtor rural), salário de contribuição e arrecadação. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Beneficiários, carência, salários de benefício e prestações em geral (aposentadorias, auxílios, salário-maternidade, pensão por morte). Noções Correlatas: COFINS, PIS/PASEP, CSLL e previdência complementar.

Direito Penal e Processual Penal

  • Crimes contra a Administração Pública: Peculato, concussão, corrupção passiva/ativa, prevaricação, desobediência e desacato. Crimes contra a Fé Pública e contra a Família: Falsidade documental e crimes relevantes à dinâmica de proteção social e familiar. Legislação Penal Especial e Processual: Medidas protetivas penais, ações penais públicas e privadas, prisão em flagrante e medidas cautelares diversas da prisão.

Direito Empresarial e Propriedade Intelectual

  • Direito Empresarial: Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) – disposições preliminares, recuperação judicial, extrajudicial e falência. Propriedade Intelectual e Inovação: Noções gerais da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Marco Legal da Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004).
  • Legislação Municipal e Ética Profissional
  • Administração Pública Municipal: Organização do Município, competências locais e atribuições do Poder Executivo e Legislativo segundo a Lei Orgânica do Município. Estatuto da Advocacia e da OAB: Lei nº 8.906/1994, prerrogativas profissionais e Código de Ética e Disciplina da OAB.

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